OAB: Brasil tem 886 cursos jurídicos, metade na região Sudeste

Editora bauruense tem a solução para o fim das fotocópias ilegais feitas por estudantes

STF deve julgar nesta quarta-feira ação que tira do MP poder de investigar em inquéritos criminais

Constrangimento diante de recusa a participar de paralisação gera dever de indenizar

O valor da indenização foi fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Questões de Direito do Trabalho

Licença-paternidade é avanço, mas ainda é desigual no cuidado infantil

Projeto de lei foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado

Cinco dicas de como fazer a prova de vida de forma segura em 2025

Advogado da LBS Advogadas e Advogados Roberto Drawanz traz orientações sobre a prova de vida, que continua sendo obrigatória e passa a ser feita automaticamente pelo INSS

TST vai discutir direito de oposição à cobrança de contribuição negocial

O Pleno examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos

Parlamento Europeu aprova lei que regulamenta a Inteligência Artificial

Advogada analisa impactos do primeiro texto vinculativo aprovado no mundo

Como ficam as demissões imotivadas em estatais ocorridas antes da decisão do STF? Entenda!

Modulação proposta pelo Supremo prevê aplicabilidade da decisão apenas para dispensas realizadas após a publicação da nova regra

Portaria do MTE gera debate: Expediente em feriados afeta direitos trabalhistas e a economia

Setor comercial brasileiro enfrenta mudanças com nova portaria do Ministério do Trabalho, levantando questões sobre direitos trabalhistas e o crescimento econômico

Trabalho prestado por meio de aplicativos

Por Paulo Sergio João.

Trabalhadores com horas extras passam a ter ganho extra no pagamento de 13º salário, FGTS e férias

Sócio e advogado da LBS Advogadas e Advogados Eduardo Henrique Marques Soares explica como ficam os pagamentos dos benefícios com a nova regra determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Possíveis consequências da proibição da demissão sem justa causa

Por José Garcia Cuesta Junior.

Em meio à quarentena sindicatos pressionam condomínios do interior de São Paulo para garantir fonte de arrecadação

A tecnologia de Portaria Remota que está contribuindo para equilibrar as contas de muitos condomínios da região e gerando empregos na área está sob ameaça e os maiores prejudicados são os condomínios.

Regra geral de prescrição incide em cobrança de dívida ilíquida

O entendimento do colegiado no caso é que a dívida em questão não é líquida e não decorre de contrato de constituição de renda, justificando-se a regra geral do código, de prazo prescricional de dez anos.

Mantido desconto de salário de bancários que participaram de greve contra reformas

A greve ocorreu em junho de 2017.

Governo enviará ao Congresso Nacional três propostas de reforma trabalhista até o fim do ano

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que é favorável à flexibilização da CLT; governo ainda quer regulamentar a terceirização e tornar o PPE permanente.

RESOLUÇÃO N.º 204, DE 15 DE MARÇO DE 2016

Tribunal Superior do Trabalho - Súmula nº 219

Decisão monocrática. Nulidade do contrato de trabalho por ausência de Concurso Público

Contrato Nulo